Educação

Imposto de renda sobre criptomoedas no Brasil: o que declarar e quando pagar

O que declarar, quando há imposto sobre o lucro, como emitir o DARF, o que muda para quem usa exchange no exterior ou DeFi e como funciona a DeCripto, com exemplos numéricos.

Moeda dourada sobre um formulário, ao lado de calendário e calculadora, representando declaração e imposto de renda sobre criptomoedas
Moeda dourada sobre um formulário, ao lado de calendário e calculadora, representando declaração e imposto de renda sobre criptomoedas

Visão geral

Quem investe em criptomoedas no Brasil tem três obrigações diferentes, e é comum misturá-las: declarar o patrimônio na declaração anual (Bens e Direitos), apurar e pagar imposto sobre o lucro das vendas (ganho de capital, via DARF) e informar as operações à Receita Federal (hoje, a DeCripto). Este artigo separa cada uma, com exemplos numéricos.

1. Quem precisa declarar o patrimônio

O critério é o saldo por tipo de criptoativo: se em 31 de dezembro você tinha R$ 5.000 ou mais em um mesmo tipo, ele entra em Bens e Direitos, grupo 08. Os códigos mais usados são 01 (Bitcoin), 02 (outras criptomoedas, as altcoins), 03 (stablecoins), 10 (NFT) e 99 (outros). O valor informado é o custo de aquisição, não a cotação do dia.

2. Quando há imposto sobre o lucro

  • Exchange brasileira ou venda no Brasil: o ganho das vendas do mês é isento se o total vendido no mês for de até R$ 35 mil. Acima disso, o lucro de todas as vendas do mês é tributado, não apenas o excedente.
  • Alíquotas progressivas sobre o ganho: 15% até R$ 5 milhões; 17,5% de R$ 5 a 10 milhões; 20% de R$ 10 a 30 milhões; 22,5% acima de R$ 30 milhões.
  • Pagamento: DARF código 4600, até o último dia útil do mês seguinte à venda.
  • Permuta (cripto por cripto) também conta: o lucro é a diferença entre o custo e o valor em reais no momento da troca.

Exemplos

Você comprou 0,01 BTC por R$ 2.000 e vendeu por R$ 3.200, e esse foi o total vendido no mês. Ficou abaixo de R$ 35 mil: não há imposto, mas a operação continua sujeita às regras de informação. Já se o total vendido no mês fosse R$ 40.000, com lucro de R$ 8.000, o imposto seria 15% × R$ 8.000 = R$ 1.200, pagos por DARF até o último dia útil do mês seguinte.

3. Exchange no exterior: regra diferente

Criptoativos mantidos em plataformas no exterior seguem a Lei 14.754/2023: o ganho é tributado a 15% ao ano, apurado na declaração anual, sem a isenção de R$ 35 mil. O enquadramento depende de onde o ativo está custodiado, por isso vale conferir o seu caso com um contador.

4. DeCripto: informar à Receita

Desde 1º de julho de 2026, a DeCripto (IN RFB 2.291/2025) substitui a antiga IN 1.888, com envio mensal, até o último dia útil do mês seguinte. As exchanges brasileiras informam sempre. A pessoa física só informa por conta própria quando opera sem exchange brasileira (exterior, DeFi, P2P) e o volume do mês passa de R$ 35 mil. Atrasos, erros e omissões geram multa.

5. A MP 1.303/2025 perdeu a validade

A medida provisória que previa alíquota única de 17,5% sobre cripto caducou em outubro de 2025 e não alterou as regras acima.

Checklist rápido

  1. Some quanto vendeu em cada mês, em todas as exchanges.
  2. Mês com vendas acima de R$ 35 mil? Calcule o lucro e emita o DARF 4600.
  3. Fez trocas de cripto por cripto? Calcule o lucro de cada uma.
  4. Opera fora de exchange brasileira? Verifique a DeCripto.
  5. Em dezembro, liste cada tipo com R$ 5 mil ou mais, pelo custo de aquisição.
  6. Guarde extratos e comprovantes de compra por vários anos.

Perguntas frequentes

Comprar e manter paga imposto? Não. O fato gerador é a venda ou a permuta, mas o patrimônio acima do limite deve ser declarado.

Stablecoin conta? Sim: entra em Bens e Direitos (código 03) e nas vendas e trocas do mês.

Posso compensar prejuízos? Este artigo não trata disso; confirme com um contador.

Conclusão

Separe as três obrigações: declarar o patrimônio, pagar sobre o lucro quando as vendas do mês passam de R$ 35 mil e informar as operações quando a regra pedir. Manter o histórico organizado mês a mês evita a maior parte dos erros. Este tema faz parte do episódio avançado da série Manual do Investidor, no canal do Cripto View no YouTube.

Fontes e critério de atualização

Fontes consultadas em 21 nov. 2026: Receita Federal — DeCripto; IN RFB 2.291/2025 (texto); Lei 14.754/2023 (Planalto); Receita Federal — Perguntas e Respostas do IRPF 2026 e página de alíquotas de ganho de capital. Regras tributárias mudam e exigem nova conferência; para o seu caso, consulte um contador.

Conteúdo informativo e educacional. Não constitui recomendação individual de investimento nem orientação tributária.

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